Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 20% 64,740316 2011 Jan 20% 28,182151
Fev 20% 63,740316   Fev 20% 27,182151  
Mar 20% 62,740316   Mar 20% 26,182151
Abr 20% 61,740316   Abr 20% 25,182151
Maio 20% 60,740316   Maio 20% 24,182151
Jun 20% 59,740316   Jun 20% 23,182151
Jul 20% 58,670645   Jul 20% 22,182151
Ago 20% 57,652988   Ago 20% 21,108088
Set 20% 56,549897   Set 20% 20,108088
Out 20% 55,374020   Out 20% 19,108088
Nov 20% 54,354051   Nov 20% 18,108088
Dez 20% 53,229958   Dez 20% 17,108088
2009 Jan 20% 52,182151 2012 Jan 20% 16,217072
Fev 20% 51,182151   Fev 20% 15,468299
Mar 20% 50,182151   Mar 20% 14,647160
Abr 20% 49,182151   Abr 20% 13,935284
Maio 20% 48,182151   Maio 20% 13,190560
Jun 20% 47,182151   Jun 20% 12,549057
Jul 20% 46,182151   Jul 20% 11,869092
Ago 20% 45,182151   Ago 20% 11,177281
Set 20% 44,182151   Set 20% 10,638286
Out 20% 43,182151   Out 20% 10,026947
Nov 20% 42,182151   Nov 20% 9,478101
Dez 20% 41,182151   Dez 20% 8,927949
2010 Jan 20% 40,182151 2013 Jan 20% 8,326509
Fev 20% 39,182151   Fev 20% 7,833759
Mar 20% 38,182151   Mar 20% 7,284355
Abr 20% 37,182151   Abr 20% 6,670709
Maio 20% 36,182151   Maio 20% 6,072173
Jun 20% 35,182151   Jun 20% 5,466900
Jul 20% 34,182151   Jul 20% 4,742808
Ago 20% 33,182151   Ago 20% 4,032493
Set 20% 32,182151   Set 20% 3,319464
Out 20% 31,182151   Out 20% 2,508954
Nov 20% 30,182151   Nov (*) 1,789746
Dez 20% 29,182151   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30   11 3,30   21 6,30
2 0,60   12 3,60   22 6,60
3 0,90   13 3,90   23 6,90
4 1,20   14 4,20   24 7,20
5 1,50   15 4,50   25 7,50
6 1,80   16 4,80   26 7,80
7 2,10   17 5,10   27 8,10
8 2,40   18 5,40   28 8,40
9 2,70   19 5,70   29 8,70
10 3,00   20 6,00   30 9,00
        Após o 30º dia     20,00