O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Protocolo ICMS nº 226, de 11 de dezembro de 2009 e o Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 700, de 29 de dezembro de 2009, comunica a adesão dos seguintes Estados ao Protocolo ICMS nº 15, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2010 em relação ao Estado de Pernambuco; e

II - a partir de 1º de março de 2010 em relação aos Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 12 de janeiro de 2010.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL