Comunicado SAIF nº 2 de 05/01/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 jan 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2008, exigível a partir de janeiro de 2009, é de 1,124093.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 5 de janeiro de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Diretora