Comunicado DA nº 2 de 02/01/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,5509
1,4309
1,3063
1,1463
0,9829
0,8019
0,5973
0,4448
0,2687
0,1308
0,0100
FEVEREIRO
1,5409
1,4209
1,2918
1,1361
0,9704
0,7836
0,5865
0,4326
0,2572
0,1208
 
MARÇO
1,5309
1,4109
1,2773
1,1235
0,9567
0,7658
0,5727
0,4173
0,2430
0,1103
 
ABRIL
1,5209
1,4009
1,2643
1,1116
0,9419
0,7471
0,5609
0,4032
0,2322
0,1003
 
MAIO
1,5109
1,3909
1,2494
1,0982
0,9278
0,7274
0,5486
0,3882
0,2194
0,0900
 
JUNHO
1,5009
1,3809
1,2355
1,0855
0,9145
0,7088
0,5363
0,3723
0,2076
0,0800
 
JULHO
1,4909
1,3709
1,2224
1,0705
0,8991
0,6880
0,5234
0,3572
0,1959
0,0700
 
AGOSTO
1,4809
1,3609
1,2083
1,0545
0,8847
0,6703
0,5105
0,3406
0,1833
0,0600
 
SETEMBRO
1,4709
1,3509
1,1961
1,0413
0,8709
0,6535
0,4980
0,3256
0,1727
0,0500
 
OUTUBRO
1,4609
1,3409
1,1832
1,0260
0,8544
0,6371
0,4859
0,3115
0,1618
0,0400
 
NOVEMBRO
1,4509
1,3309
1,1710
1,0121
0,8390
0,6237
0,4734
0,2977
0,1516
0,0300
 
DEZEMBRO
1,4409
1,3209
1,1590
0,9982
0,8216
0,6100
0,4586
0,2830
0,1416
0,0200
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100