O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

ANEXO AO COMUNICADO DA 02/2000

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/00

MÊS/ANO DO 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

VENCIMENTO

JANEIRO 0,7300 0,6100 0,4900 0,3700 0,2500 0,1300 0,0100

FEVEREIRO 0,7200 0,6000 0,4800 0,3600 0,2400 0,1200

MARÇO 0,7100 0,5900 0,4700 0,3500 0,2300 0,1100

ABRIL 0,7000 0,5800 0,4600 0,3400 0,2200 0,1000

MAIO 0,6900 0,5700 0,4500 0,3300 0,2100 0,0900

JUNHO 0,6800 0,5600 0,4400 0,3200 0,2000 0,0800

JULHO 0,6700 0,5500 0,4300 0,3100 0,1900 0,0700

AGOSTO 0,6600 0,5400 0,4200 0,3000 0,1800 0,0600

SETEMBRO 0,6500 0,5300 0,4100 0,2900 0,1700 0,0500

OUTUBRO 0,6400 0,5200 0,4000 0,2800 0,1600 0,0400

NOVEMBRO 0,6300 0,5100 0,3900 0,2700 0,1500 0,0300

DEZEMBRO 0,6200 0,5000 0,3800 0,2600 0,1400 0,0200

1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/99:

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Janeiro/00.

Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$1.089,30

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora

R$ 1.089,30 x 0,1200 R$130,71

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.089,30 x 20% R$217,86

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.089,30 + R$130,71 + R$217,86 R$1.437,87

2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradoresocorridos a partir de 1/1/00;

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, e pago com atraso no próprio mês.

Valor Original do Imposto Imposto a Recolher

R$1.000,00 R$1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,0100 R$10,00

Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 20% R$200,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.000,00 + R$10,00 + R$200,00 R$1.210,00

(Republicado por ter saído com incorreção)