O Diretor de Planejamento da Administração Tributária divulga em anexo a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no mês de fevereiro de 1995.

Observações:

1) Para conversão dos débitos em reais, utilizar os valores originais:

- até fevereiro/86, em cruzeiros;

- de março/86 a dezembro/88, em cruzados;

- de janeiro/89 a julho/93, em cruzados novos até fevereiro/90 e em cruzeiros a partir de março/90;

- de agosto/93 a junho/94, em cruzeiros reais; e

- a partir de julho/94, em reais.

2) Quando é solicitado somente o valor corrigido:

- Multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor desejado na moeda vigente (reais).

3) Quando é solicitado o valor da correção monetária e o principal em separado (Ex.: IPVA):

- Proceder da mesma forma do item anterior, após obter o valor corrigido, calcular o valor do principal em reais, de acordo com as instruções próprias.

Subtrair do valor corrigido, que estará em reais, o valor do principal também em reais, obtendo-se o valor da correção monetária.