Comunicado BACEN nº 19.984 de 30/07/2010
Norma Federal
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução nº 3.409, de 2006 , ambos relativos ao mês de agosto de 2010.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006 , comunicamos que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 , com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006 , para vigência no mês de agosto, é de 0,978% a.a.(novecentos e setenta e oito milésimos);
II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de agosto, é de 13,0954% a.a. (treze inteiros e novecentos e cinqüenta e quatro décimos de milésimo).ALTAMIR LOPES
Chefe