Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2021
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jul 2021
Ret. - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2021, exigível a partir de julho/2021.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 03.07.2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2021, exigível a partir de julho/2021, é de 0,307779.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de julho de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais