Comunicado SAIF nº 19 DE 04/06/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jun 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até junho de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CáLCuLO DO ICMS, ITCD E TAxAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JuNHO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 56,570657 2016 Jan 12% 25,269192
  Fev 12% 56,077907   Fev 12% 24,266370
  Mar 12% 55,528503   Mar 12% 23,104291
  Abr 12% 54,914857   Abr 12% 22,048411
  Maio 12% 54,316321   Maio 12% 20,939446
  Jun 12% 53,711048   Jun 12% 19,777367
  Jul 12% 52,986956   Jul 12% 18,668402
  Ago 12% 52,276641   Ago 12% 17,453182
  Set 12% 51,563612   Set 12% 16,344217
  Out 12% 50,753102   Out 12% 15,295375
  Nov 12% 50,033894   Nov 12% 14,257089
  Dez 12% 49,244148   Dez 12% 13,133774
2014 Jan 12% 48,394804 2017 Jan 12% 12,047654
  Fev 12% 47,604658   Fev 12% 11,182570
  Mar 12% 46,838701   Mar 12% 10,130514
  Abr 12% 46,016033   Abr 12% 9,343933
  Maio 12% 45,150160   Maio 12% 8,416801
  Jun 12% 44,325688   Jun 12% 7,607932
  Jul 12% 43,376961   Jul 12% 6,810009
  Ago 12% 42,510979   Ago 12% 6,007720
  Set 12% 41,603687   Set 12% 5,369260
  Out 12% 40,653155   Out 12% 4,725330
  Nov 12% 39,810662   Nov 12% 4,157142
  Dez 12% 38,849367   Dez 12% 3,618742
2015 Jan 12% 37,914292 2018 Jan 12% 3,034537
  Fev 12% 37,091881   Fev 12% 2,568935
  Mar 12% 36,051914   Mar 12% 2,036590
  Abr 12% 35,100122   Abr (*) 1,518295
  Maio 12% 34,114800   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 33,048124   Jun (*)  
  Jul 12% 31,869926   Jul    
  Ago 12% 30,760961   Ago    
  Set 12% 29,651996   Set    
  Out 12% 28,543031   Out    
  Nov 12% 27,487151   Nov    
  Dez 12% 26,325072   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais