Comunicado DA nº 19 DE 01/03/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,2913 0,1623 0,0300
Fevereiro - 0,2813 0,1523 0,0200
Março 0,3913 0,2709 0,1407 0,0100
Abril 0,3813 0,2609 0,1301  
Maio 0,3713 0,2509 0,1190  
Junho 0,3613 0,2402 0,1074  
Julho 0,3513 0,2284 0,0963  
Agosto 0,3413 0,2173 0,0841  
Setembro 0,3313 0,2062 0,0730  
Outubro 0,3213 0,1951 0,0625  
Novembro 0,3113 0,1845 0,0521  
Dezembro 0,3013 0,1729 0,0409  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106  
Maio 0,0100 0,0100 0,0111  
Junho 0,0100 0,0107 0,0116  
Julho 0,0100 0,0118 0,0111  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112