Comunicado SAIF nº 19 DE 03/07/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até julho de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 57,853288 2015 Jan 12% 31,306360
  Fev 12% 57,104515   Fev 12% 30,483949
  Mar 12% 56,283376   Mar 12% 29,443982
  Abr 12% 55,571500   Abr 12% 28,492190
  Maio 12% 54,826776   Maio 12% 27,506868
  Jun 12% 54,185273   Jun 12% 26,440192
  Jul 12% 53,505308   Jul 12% 25,261994
  Ago 12% 52,813497   Ago 12% 24,153029
  Set 12% 52,274502   Set 12% 23,044064
  Out 12% 51,663163   Out 12% 21,935099
  Nov 12% 51,114317   Nov 12% 20,879219
  Dez 12% 50,564165   Dez 12% 19,717140
2013 Jan 12% 49,962725 2016 Jan 12% 18,661260
  Fev 12% 49,469975   Fev 12% 17,658438
  Mar 12% 48,920571   Mar 12% 16,496359
  Abr 12% 48,306925   Abr 12% 15,440479
  Maio 12% 47,708389   Maio 12% 14,331514
  Jun 12% 47,103116   Jun 12% 13,169435
  Jul 12% 46,379024   Jul 12% 12,060470
  Ago 12% 45,668709   Ago 12% 10,845250
  Set 12% 44,955680   Set 12% 9,736285
  Out 12% 44,145170   Out 12% 8,687443
  Nov 12% 43,425962   Nov 12% 7,649157
  Dez 12% 42,636216   Dez 12% 6,525842
2014 Jan 12% 41,786872 2017 Jan 12% 5,439722
  Fev 12% 40,996726   Fev 12% 4,574638
  Mar 12% 40,230769   Mar 12% 3,522582
  Abr 12% 39,408101   Abr 12% 2,736001
  Maio 12% 38,542228   Maio (*) 1,808869
  Jun 12% 37,717756   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 36,769029   Jul (*)  
  Ago 12% 35,903047   Ago    
  Set 12% 34,995755   Set    
  Out 12% 34,045223   Out    
  Nov 12% 33,202730   Nov    
  Dez 12% 32,241435   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de julho 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais