Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2O16

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 57,648932 2014 Jan 12% 29,617437
  Fev 12% 56,648932   Fev 12% 28,827291
  Mar 12% 55,648932   Mar 12% 28,061334
  Abr 12% 54,648932   Abr 12% 27,238666
  Maio 12% 53,648932   Maio 12% 26,372793
  Jun 12% 52,648932   Jun 12% 25,548321
  Jul 12% 51,648932   Jul 12% 24,599594
  Ago 12% 50,574869   Ago 12% 23,733612
  Set 12% 49,574869   Set 12% 22,826320
  Out 12% 48,574869   Out 12% 21,875788
  Nov 12% 47,574869   Nov 12% 21,033295
  Dez 12% 46,574869   Dez 12% 20,072000
2012 Jan 12% 45,683853 2015 Jan 12% 19,136925
  Fev 12% 44,935080   Fev 12% 18,314514
  Mar 12% 44,113941   Mar 12% 17,274547
  Abr 12% 43,402065   Abr 12% 16,322755
  Maio 12% 42,657341   Maio 12% 15,337433
  Jun 12% 42,015838   Jun 12% 14,270757
  Jul 12% 41,335873   Jul 12% 13,092559
  Ago 12% 40,644062   Ago 12% 11,983594
  Set 12% 40,105067   Set 12% 10,874629
  Out 12% 39,493728   Out 12% 9,765664
  Nov 12% 38,944882   Nov 12% 8,709784
  Dez 12% 38,394730   Dez 12% 7,547705
2013 Jan 12% 37,793290 2016 Jan 12% 6,491825
  Fev 12% 37,300540   Fev 12% 5,489003
  Mar 12% 36,751136   Mar 12% 4,326924
  Abr 12% 36,137490   Abr 12% 3,271044
  Maio 12% 35,538954   Maio (*) 2,162079
  Jun 12% 34,933681   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 34,209589   Jul (*)  
  Ago 12% 33,499274   Ago    
  Set 12% 32,786245   Set    
  Out 12% 31,975735   Out    
  Nov 12% 31,256527   Nov    
  Dez 12% 30,466781   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais