Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 56,378175 2013 Jan 12% 24,522533
  Fev 12% 55,378175   Fev 12% 24,029783
  Mar 12% 54,378175   Mar 12% 23,480379
  Abr 12% 53,378175   Abr 12% 22,866733
  Maio 12% 52,378175   Maio 12% 22,268197
  Jun 12% 51,378175   Jun 12% 21,662924
  Jul 12% 50,378175   Jul 12% 20,938832
  Ago 12% 49,378175   Ago 12% 20,228517
  Set 12% 48,378175   Set 12% 19,515488
  Out 12% 47,378175   Out 12% 18,704978
  Nov 12% 46,378175   Nov 12% 17,985770
  Dez 12% 45,378175   Dez 12% 17,196024
2011 Jan 12% 44,378175 2014 Jan 12% 16,346680
  Fev 12% 43,378175   Fev 12% 15,556534
  Mar 12% 42,378175   Mar 12% 14,790577
  Abr 12% 41,378175   Abr 12% 13,967909
  Maio 12% 40,378175   Maio 12% 13,102036
  Jun 12% 39,378175   Jun 12% 12,277564
  Jul 12% 38,378175   Jul 12% 11,328837
  Ago 12% 37,304112   Ago 12% 10,462855
  Set 12% 36,304112   Set 12% 9,555563
  Out 12% 35,304112   Out 12% 8,605031
  Nov 12% 34,304112   Nov 12% 7,762538
  Dez 12% 33,304112   Dez 12% 6,801243
2012 Jan 12% 32,413096 2015 Jan 12% 5,866168
  Fev 12% 31,664323   Fev 12% 5,043757
  Mar 12% 30,843184   Mar 12% 4,003790
  Abr 12% 30,131308   Abr 12% 3,051998
  Maio 12% 29,386584   Maio (*) 2,066676
  Jun 12% 28,745081   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 28,065116   Jul (*)  
  Ago 12% 27,373305   Ago    
  Set 12% 26,834310   Set    
  Out 12% 26,222971   Out    
  Nov 12% 25,674125   Nov    
  Dez 12% 25,123973   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero v ento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais