Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 57,100611 2012 Jan 12% 21,135532
  Fev 12% 56,100611   Fev 12% 20,386759
  Mar 12% 55,100611   Mar 12% 19,565620
  Abr 12% 54,100611   Abr 12% 18,853744
  Maio 12% 53,100611   Maio 12% 18,109020
  Jun 12% 52,100611   Jun 12% 17,467517
  Jul 12% 51,100611   Jul 12% 16,787552
  Ago 12% 50,100611   Ago 12% 16,095741
  Set 12% 49,100611   Set 12% 15,556746
  Out 12% 48,100611   Out 12% 14,945407
  Nov 12% 47,100611   Nov 12% 14,396561
  Dez 12% 46,100611   Dez 12% 13,846409
2010 Jan 12% 45,100611 2013 Jan 12% 13,244969
  Fev 12% 44,100611   Fev 12% 12,752219
  Mar 12% 43,100611   Mar 12% 12,202815
  Abr 12% 42,100611   Abr 12% 11,589169
  Maio 12% 41,100611   Maio 12% 10,990633
  Jun 12% 40,100611   Jun 12% 10,385360
  Jul 12% 39,100611   Jul 12% 9,661268
  Ago 12% 38,100611   Ago 12% 8,950953
  Set 12% 37,100611   Set 12% 8,237924
  Out 12% 36,100611   Out 12% 7,427414
  Nov 12% 35,100611   Nov 12% 6,708206
  Dez 12% 34,100611   Dez 12% 5,918460
2011 Jan 12% 33,100611 2014 Jan 12% 5,069116
  Fev 12% 32,100611   Fev 12% 4,278970
  Mar 12% 31,100611   Mar 12% 3,513013
  Abr 12% 30,100611   Abr 12% 2,690345
  Maio 12% 29,100611   Maio (*) 1,824472
  Jun 12% 28,100611   Jun (*) 1,000000
  Jul 12% 27,100611   Jul (*)  
  Ago 12% 26,026548   Ago    
  Set 12% 25,026548   Set    
  Out 12% 24,026548   Out    
  Nov 12% 23,026548   Nov    
  Dez 12% 22,026548   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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