Comunicado SAIF nº 19 DE 02/07/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jul 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

65,271559

2010

Jan

12%

28,633094

 

Fev

12%

64,271559

 

Fev

12%

27,633094

 

Mar

12%

63,219336

 

Mar

12%

26,633094

 

Abr

12%

62,219336

 

Abr

12%

25,633094

 

Maio

12%

61,191259

 

Maio

12%

24,633094

 

Jun

12%

60,191259

 

Jun

12%

23,633094

 

Jul

12%

59,191259

 

Jul

12%

22,633094

 

Ago

12%

58,191259

 

Ago

12%

21,633094

 

Set

12%

57,191259

 

Set

12%

20,633094

 

Out

12%

56,191259

 

Out

12%

19,633094

 

Nov

12%

55,191259

 

Nov

12%

18,633094

 

Dez

12%

54,191259

 

Dez

12%

17,633094

2008

Jan

12%

53,191259

2011

Jan

12%

16,633094

 

Fev

12%

52,191259

 

Fev

12%

15,633094

 

Mar

12%

51,191259

 

Mar

12%

14,633094

 

Abr

12%

50,191259

 

Abr

12%

13,633094

 

Maio

12%

49,191259

 

Maio

12%

12,633094

 

Jun

12%

48,191259

 

Jun

12%

11,633094

 

Jul

12%

47,121588

 

Jul

12%

10,633094

 

Ago

12%

46,103931

 

Ago

12%

9,559031

 

Set

12%

45,000840

 

Set

12%

8,559031

 

Out

12%

43,824963

 

Out

12%

7,559031

 

Nov

12%

42,804994

 

Nov

12%

6,559031

 

Dez

12%

41,680901

 

Dez

12%

5,559031

2009

Jan

12%

40,633094

2012

Jan

12%

4,668015

 

Fev

12%

39,633094

 

Fev

12%

3,919242

 

Mar

12%

38,633094

 

Mar

12%

3,098103

 

Abr

12%

37,633094

 

Abr

12%

2,386227

 

Maio

12%

36,633094

 

Maio

(*)

1,641503

 

Jun

12%

35,633094

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

12%

34,633094

 

Jul

(*)

 

 

Ago

12%

33,633094

 

Ago

 

 

 

Set

12%

32,633094

 

Set

 

 

 

Out

12%

31,633094

 

Out

 

 

 

Nov

12%

30,633094

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

29,633094

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

 

Belo Horizonte, 02 de julho 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais