Comunicado SAIF nº 19 de 01/09/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2010

Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até setembro/2010.

O Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2010.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2010
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2005
Jan
12%
76,041280
2008
Jan
12%
32,558165
 
Fev
12%
74,823094
 
Fev
12%
31,558165
 
Mar
12%
73,294916
 
Mar
12%
30,558165
 
Abr
12%
71,883387
 
Abr
12%
29,558165
 
Maio
12%
70,380322
 
Maio
12%
28,558165
 
Jun
12%
68,794719
 
Jun
12%
27,558165
 
Jul
12%
67,283374
 
Jul
12%
26,488494
 
Ago
12%
65,624891
 
Ago
12%
25,470837
 
Set
12%
64,121755
 
Set
12%
24,367746
 
Out
12%
62,714591
 
Out
12%
23,191869
 
Nov
12%
61,333550
 
Nov
12%
22,171900
 
Dez
12%
59,859978
 
Dez
12%
21,047807
2006
Jan
12%
58,430661
2009
Jan
12%
20,000000
 
Fev
12%
57,285598
 
Fev
12%
19,000000
 
Mar
12%
55,863296
 
Mar
12%
18,000000
 
Abr
12%
54,785418
 
Abr
12%
17,000000
 
Maio
12%
53,504052
 
Maio
12%
16,000000
 
Jun
12%
52,319658
 
Jun
12%
15,000000
 
Jul
12%
51,149692
 
Jul
12%
14,000000
 
Ago
12%
49,893427
 
Ago
12%
13,000000
 
Set
12%
48,836117
 
Set
12%
12,000000
 
Out
12%
47,741873
 
Out
12%
11,000000
 
Nov
12%
46,721268
 
Nov
12%
10,000000
 
Dez
12%
45,721268
 
Dez
12%
9,000000
2007
Jan
12%
44,638465
2010
Jan
12%
8,000000
 
Fev
12%
43,638465
 
Fev
12%
7,000000
 
Mar
12%
42,586242
 
Mar
12%
6,000000
 
Abr
12%
41,586242
 
Abr
12%
5,000000
 
Maio
12%
40,558165
 
Maio
12%
4,000000
 
Jun
12%
39,558165
 
Jun
12%
3,000000
 
Jul
12%
38,558165
 
Jul
(*)
2,000000
 
Ago
12%
37,558165
 
Ago
(*)
1,000000
 
Set
12%
36,558165
 
Set
(*)
 
 
Out
12%
35,558165
 
Out
 
 
 
Nov
12%
34,558165
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
33,558165
 
Dez
 
 
2005
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2010.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais