Comunicado DA nº 19 de 05/05/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 mai 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.05.08, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	1,7011	1,5693	1,3463	1,1863	1,0229	0,8419	0,6373	0,4848	0,3087	0,1708	0,0500
FEVEREIRO	1,6911	1,5455	1,3318	1,1761	1,0104	0,8236	0,6265	0,4726	0,2972	0,1608	0,0400
MARÇO	1,6811	1,5122	1,3173	1,1635	0,9967	0,8058	0,6127	0,4573	0,2830	0,1503	0,0300
ABRIL	1,6711	1,4887	1,3043	1,1516	0,9819	0,7871	0,6009	0,4432	0,2722	0,1403	0,0200
MAIO	1,6611	1,4685	1,2894	1,1382	0,9678	0,7674	0,5886	0,4282	0,2594	0,1300	0,0100
JUNHO	1,6511	1,4518	1,2755	1,1255	0,9545	0,7488	0,5763	0,4123	0,2476	0,1200
JULHO	1,6411	1,4352	1,2624	1,1105	0,9391	0,7280	0,5634	0,3972	0,2359	0,1100
AGOSTO	1,6311	1,4195	1,2483	1,0945	0,9247	0,7103	0,5505	0,3806	0,2233	0,1000
SETEMBRO	1,6211	1,4046	1,2361	1,0813	0,9109	0,6935	0,5380	0,3656	0,2127	0,0900
OUTUBRO	1,6111	1,3908	1,2232	1,0660	0,8944	0,6771	0,5259	0,3515	0,2018	0,0800
NOVEMBRO	1,6011	1,3769	1,2110	1,0521	0,8790	0,6637	0,5134	0,3377	0,1916	0,0700
DEZEMBRO	1,5911	1,3609	1,1990	1,0382	0,8616	0,6500	0,4986	0,3230	0,1816	0,0600

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100