Comunicado SAIF nº 19 de 01/09/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2008
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
87,301655
2006
Jan
12%
33,959824
 
Fev
12%
85,471275
 
Fev
12%
32,814761
 
Mar
12%
83,694256
 
Mar
12%
31,392459
 
Abr
12%
81,822661
 
Abr
12%
30,314581
 
Maio
12%
79,857309
 
Maio
12%
29,033215
 
Jun
12%
78,000630
 
Jun
12%
27,848821
 
Jul
12%
75,916383
 
Jul
12%
26,678855
 
Ago
12%
74,142122
 
Ago
12%
25,422590
 
Set
12%
72,462613
 
Set
12%
24,365280
 
Out
12%
70,820553
 
Out
12%
23,271036
 
Nov
12%
69,477022
 
Nov
12%
22,250431
 
Dez
12%
68,103772
 
Dez
12%
21,250431
2004
Jan
12%
66,836221
2007
Jan
12%
20,167628
 
Fev
12%
65,751827
 
Fev
12%
19,167628
 
Mar
12%
64,372704
 
Mar
12%
18,115405
 
Abr
12%
63,190854
 
Abr
12%
17,115405
 
Maio
12%
61,963049
 
Maio
12%
16,087328
 
Jun
12%
60,733160
 
Jun
12%
15,087328
 
Jul
12%
59,446271
 
Jul
12%
14,087328
 
Ago
12%
58,152685
 
Ago
12%
13,087328
 
Set
12%
56,901358
 
Set
12%
12,087328
 
Out
12%
55,688134
 
Out
12%
11,087328
 
Nov
12%
54,437148
 
Nov
12%
10,087328
 
Dez
12%
52,954325
 
Dez
12%
9,087328
2005
Jan
12%
51,570443
2008
Jan
12%
8,087328
 
Fev
12%
50,352257
 
Fev
12%
7,087328
 
Mar
12%
48,824079
 
Mar
12%
6,087328
 
Abr
12%
47,412550
 
Abr
(*)
5,087328
 
Maio
12%
45,909485
 
Maio
(*)
4,087328
 
Jun
12%
44,323882
 
Jun
(*)
3,087328
 
Jul
12%
42,812537
 
Jul
(*)
2,017657
 
Ago
12%
41,154054
 
Ago
(*)
1,000000
 
Set
12%
39,650918
 
Set
(*)
 
 
Out
12%
38,243754
 
Out
 
 
 
Nov
12%
36,862713
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
35,389141
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais