Comunicado DA nº 19 de 03/05/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mai 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,5852
0,4195
0,2327
0,0356
FEVEREIRO
 
0,5726
0,4058
0,2149
0,0218
MARÇO
 
0,5607
0,3910
0,1962
0,0100
ABRIL
 
0,5473
0,3769
0,1765
 
MAIO
 
0,5346
0,3636
0,1579
 
JUNHO
 
0,5196
0,3482
0,1371
 
JULHO
0,6574
0,5036
0,3338
0,1194
 
AGOSTO
0,6452
0,4904
0,3200
0,1026
 
SETEMBRO
0,6323
0,4751
0,3035
0,0862
 
OUTUBRO
0,6201
0,4612
0,2881
0,0728
 
NOVEMBRO
0,6081
0,4473
0,2707
0,0591
 
DEZEMBRO
0,5954
0,4320
0,2510
0,0464
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137