Comunicado DA nº 19 de 01/07/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jul 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,3323	1,2123	1,0923	0,9723	0,8405	0,6175	0,4575	0,2941	0,1131
FEVEREIRO	1,3223	1,2023	1,0823	0,9623	0,8167	0,6030	0,4473	0,2816	0,0948
MARÇO	1,3123	1,1923	1,0723	0,9523	0,7834	0,5885	0,4347	0,2679	0,0770
ABRIL	1,3023	1,1823	1,0623	0,9423	0,7599	0,5755	0,4228	0,2531	0,0583
MAIO	1,2923	1,1723	1,0523	0,9323	0,7397	0,5606	0,4094	0,2390	0,0386
JUNHO	1,2823	1,1623	1,0423	0,9223	0,7230	0,5467	0,3967	0,2257	0,0200
JULHO	1,2723	1,1523	1,0323	0,9123	0,7064	0,5336	0,3817	0,2103	0,0100
AGOSTO	1,2623	1,1423	1,0223	0,9023	0,6907	0,5195	0,3657	0,1959
SETEMBRO	1,2523	1,1323	1,0123	0,8923	0,6758	0,5073	0,3525	0,1821
OUTUBRO	1,2423	1,1223	1,0023	0,8823	0,6620	0,4944	0,3372	0,1656
NOVEMBRO	1,2323	1,1123	0,9923	0,8723	0,6481	0,4822	0,3233	0,1502
DEZEMBRO	1,2223	1,1023	0,9823	0,8623	0,6321	0,4702	0,3094	0,1328

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174