Comunicado DEAT nº 181 DE 17/07/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 jul 2018
Revigora o credenciamento relacionado ao cadastramento como distribuidor exclusivo de soros e vacinas para uso humano.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU, ao contribuinte a seguir identificado, o CREDENCIAMENTO relacionado ao cadastramento como distribuidor exclusivo de soros e vacinas para uso humano, nos termos da Portaria CAT 167/2010, com vigência até 31.03.2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7751/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TECNOCOLD LOCAÇÃO DE ESPAÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA.
IE: 116.102.704.118 CNPJ: 04.212.286/0001-20