Comunicado SAIF nº 18 DE 01/06/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 38,387591 2019 Jan 20% 9,947258
  Fev 20% 37,384769   Fev 20% 9,453705
  Mar 20% 36,222690   Mar 20% 8,984887
  Abr 20% 35,166810   Abr 20% 8,466592
  Maio 20% 34,057845   Maio 20% 7,923550
  Jun 20% 32,895766   Jun 20% 7,454732
  Jul 20% 31,786801   Jul 20% 6,886936
  Ago 20% 30,571581   Ago 20% 6,385217
  Set 20% 29,462616   Set 20% 5,921457
  out 20% 28,413774   out 20% 5,442193
  Nov 20% 27,375488   Nov 20% 5,061807
  Dez 20% 26,252173   Dez 20% 4,687103
2017 Jan 20% 25,166053 2020 Jan 20% 4,310470
  Fev 20% 24,300969   Fev 20% 4,016741
  Mar 20% 23,248913   Mar 20% 3,678372
  Abr 20% 22,462332   Abr 20% 3,393447
  Maio 20% 21,535200   Maio 20% 3,157637
  Jun 20% 20,726331   Jun 20% 2,945305
  Jul 20% 19,928408   Jul 20% 2,750959
  Ago 20% 19,126119   Ago 20% 2,591069
  Set 20% 18,487659   Set 20% 2,434103
  out 20% 17,843729   out 20% 2,277137
  Nov 20% 17,275541   Nov 20% 2,127651
  Dez 20% 16,737141   Dez 20% 1,963204
2018 Jan 20% 16,152936 2021 Jan 20% 1,813718
  Fev 20% 15,687334   Fev 20% 1,679191
  Mar 20% 15,154989   Mar 20% 1,478111
  Abr 20% 14,636694   Abr 20% 1,270326
  Maio 20% 14,118399   Maio (*) 1,000000
  Jun 20% 13,600104   Jun (*)  
  Jul 20% 13,057062   Jul    
  Ago 20% 12,489266   Ago    
  Set 20% 12,020448   Set    
  out 20% 11,477406   out    
  Nov 20% 10,983853   Nov    
  Dez 20% 10,490300   Dez    

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais