Comunicado SAIF nº 18 DE 01/06/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jun 2020

Rep. - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 48,875054 2018 Jan 20% 13,995299
  Fev 20% 48,052643   Fev 20% 13,529697
  Mar 20% 47,012676   Mar 20% 12,997352
  Abr 20% 46,060884   Abr 20% 12,479057
  Maio 20% 45,075562   Maio 20% 11,960762
  Jun 20% 44,008886   Jun 20% 11,442467
  Jul 20% 42,830688   Jul 20% 10,899425
  Ago 20% 41,721723   Ago 20% 10,331629
  Set 20% 40,612758   Set 20% 9,862811
  out 20% 39,503793   out 20% 9,319769
  Nov 20% 38,447913   Nov 20% 8,826216
  Dez 20% 37,285834   Dez 20% 8,332663
2016 Jan 20% 36,229954 2019 Jan 20% 7,789621
  Fev 20% 35,227132   Fev 20% 7,296068
  Mar 20% 34,065053   Mar 20% 6,827250
  Abr 20% 33,009173   Abr 20% 6,308955
  Maio 20% 31,900208   Maio 20% 5,765913
  Jun 20% 30,738129   Jun 20% 5,297095
  Jul 20% 29,629164   Jul 20% 4,729299
  Ago 20% 28,413944   Ago 20% 4,227580
  Set 20% 27,304979   Set 20% 3,763820
  out 20% 26,256137   out 20% 3,284556
  Nov 20% 25,217851   Nov 20% 2,904170
  Dez 20% 24,094536   Dez 20% 2,529466
2017 Jan 20% 23,008416 2020 Jan 20% 2,152833
  Fev 20% 22,143332   Fev 20% 1,859104
  Mar 20% 21,091276   Mar 20% 1,520735
  Abr 20% 20,304695   Abr 20% 1,235810
  Maio 20% 19,377563   Maio (*) 1,000000
  Jun 20% 18,568694   Jun (*)  
  Jul 20% 17,770771   Jul    
  Ago 20% 16,968482   Ago    
  Set 20% 16,330022   Set    
  out 20% 15,686092   out    
  Nov 20% 15,117904   Nov    
  Dez 20% 14,579504   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

* Republicado o Comunicado nº 018/2020, publicado no MG, 02 de junho de 2020, para devidas correções na Planilha de Cálculo de IPVA em Atraso para Pagamento em Junho/2020.