Comunicado SAIF nº 18 DE 03/06/2013
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jun 2013
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2013, exigível a partir de junho de 2013, é de 0,598536.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes,
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2013, exigível a partir de junho de 2013, é de 0,598536.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de junho de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais