O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT nº 162, de 29.12.2008, comunica a todos os interessados que:

1. Fica descredenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, o seguinte estabelecimento:

2. o presente descredenciamento não exclui eventual obrigatoriedade de emissão de NF-e, em caso de futuro enquadramento, nos termos do Anexo II da portaria CAT nº 162/2008.

3. Caso o estabelecimento acima adquiriu ou tenha posse de Formulários de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverá apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.