Comunicado DA nº 18 de 02/05/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	1,3979	1,2779	1,1461	0,9231	0,7631	0,5997	0,4187	0,2141	0,0616
FEVEREIRO	1,3879	1,2679	1,1223	0,9086	0,7529	0,5872	0,4004	0,2033	0,0494
MARÇO	1,3779	1,2579	1,0890	0,8941	0,7403	0,5735	0,3826	0,1895	0,0341
ABRIL	1,3679	1,2479	1,0655	0,8811	0,7284	0,5587	0,3639	0,1777	0,0200
MAIO	1,3579	1,2379	1,0453	0,8662	0,7150	0,5446	0,3442	0,1654	0,0100
JUNHO	1,3479	1,2279	1,0286	0,8523	0,7023	0,5313	0,3256	0,1531
JULHO	1,3379	1,2179	1,0120	0,8392	0,6873	0,5159	0,3048	0,1402
AGOSTO	1,3279	1,2079	0,9963	0,8251	0,6713	0,5015	0,2871	0,1273
SETEMBRO	1,3179	1,1979	0,9814	0,8129	0,6581	0,4877	0,2703	0,1148
OUTUBRO	1,3079	1,1879	0,9676	0,8000	0,6428	0,4712	0,2539	0,1027
NOVEMBRO	1,2979	1,1779	0,9537	0,7878	0,6289	0,4558	0,2405	0,0902
DEZEMBRO	1,2879	1,1679	0,9377	0,7758	0,6150	0,4384	0,2268	0,0754

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148