Comunicado DEAT nº 170 DE 18/06/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 jun 2014

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.2007

Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Processo: UA 12641-408571-2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: ADRIANO REGO LIMA DE MEDEIROS - EIRELI - EPP

IE: 372.090.365.111 CNPJ: 16.989.268/0001-38

Endereço: Praça 20 de Setembro, 231, Centro, Itapeva/SP