Comunicado SAIF nº 17 DE 01/06/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2023

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2023

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

36,525141

2021

Jan

12%

22,185923

 

Fev

12%

36,059539

 

Fev

12%

22,051396

 

Mar

12%

35,527194

 

Mar

12%

21,850316

 

Abr

12%

35,008899

 

Abr

12%

21,642531

 

Maio

12%

34,490604

 

Maio

12%

21,372205

 

Jun

12%

33,972309

 

Jun

12%

21,064426

 

Jul

12%

33,429267

 

Jul

12%

20,708810

 

Ago

12%

32,861471

 

Ago

12%

20,280858

 

Set

12%

32,392653

 

Set

12%

19,838859

 

Out

12%

31,849611

 

Out

12%

19,352863

 

Nov

12%

31,356058

 

Nov

12%

18,766114

 

Dez

12%

30,862505

 

Dez

12%

17,997031

2019

Jan

12%

30,319463

2022

Jan

12%

17,264761

 

Fev

12%

29,825910

 

Fev

12%

16,509720

 

Mar

12%

29,357092

 

Mar

12%

15,582666

 

Abr

12%

28,838797

 

Abr

12%

14,748345

 

Maio

12%

28,295755

 

Maio

12%

13,713753

 

Jun

12%

27,826937

 

Jun

12%

12,698437

 

Jul

12%

27,259141

 

Jul

12%

11,663595

 

Ago

12%

26,757422

 

Ago

12%

10,494234

 

Set

12%

26,293662

 

Set

12%

9,422252

 

Out

12%

25,814398

 

Out

12%

8,401576

 

Nov

12%

25,434012

 

Nov

12%

7,380900

 

Dez

12%

25,059308

 

Dez

12%

6,257585

2020

Jan

12%

24,682675

2023

Jan

12%

5,134270

 

Fev

12%

24,388946

 

Fev

12%

4,216129

 

Mar

12%

24,050577

 

Mar

12%

3,041456

 

Abr

12%

23,765652

 

Abr

(*)

2,123315

 

Maio

12%

23,529842

 

Maio

(*)

1,000000

 

Jun

12%

23,317510

 

Jun

(*)

 
 

Jul

12%

23,123164

 

Jul

   
 

Ago

12%

22,963274

 

Ago

   
 

Set

12%

22,806308

 

Set

   
 

Out

12%

22,649342

 

Out

   
 

Nov

12%

22,499856

 

Nov

   
 

Dez

12%

22,335409

 

Dez

   

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

         

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais