Comunicado SAIF nº 17 DE 01/06/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 38,387591 2019 Jan 12% 9,947258
  Fev 12% 37,384769   Fev 12% 9,453705
  Mar 12% 36,222690   Mar 12% 8,984887
  Abr 12% 35,166810   Abr 12% 8,466592
  Maio 12% 34,057845   Maio 12% 7,923550
  Jun 12% 32,895766   Jun 12% 7,454732
  Jul 12% 31,786801   Jul 12% 6,886936
  Ago 12% 30,571581   Ago 12% 6,385217
  Set 12% 29,462616   Set 12% 5,921457
  out 12% 28,413774   out 12% 5,442193
  Nov 12% 27,375488   Nov 12% 5,061807
  Dez 12% 26,252173   Dez 12% 4,687103
2017 Jan 12% 25,166053 2020 Jan 12% 4,310470
  Fev 12% 24,300969   Fev 12% 4,016741
  Mar 12% 23,248913   Mar 12% 3,678372
  Abr 12% 22,462332   Abr 12% 3,393447
  Maio 12% 21,535200   Maio 12% 3,157637
  Jun 12% 20,726331   Jun 12% 2,945305
  Jul 12% 19,928408   Jul 12% 2,750959
  Ago 12% 19,126119   Ago 12% 2,591069
  Set 12% 18,487659   Set 12% 2,434103
  out 12% 17,843729   out 12% 2,277137
  Nov 12% 17,275541   Nov 12% 2,127651
  Dez 12% 16,737141   Dez 12% 1,963204
2018 Jan 12% 16,152936 2021 Jan 12% 1,813718
  Fev 12% 15,687334   Fev 12% 1,679191
  Mar 12% 15,154989   Mar 12% 1,478111
  Abr 12% 14,636694   Abr (*) 1,270326
  Maio 12% 14,118399   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 13,600104   Jun (*)  
  Jul 12% 13,057062   Jul    
  Ago 12% 12,489266   Ago    
  Set 12% 12,020448   Set    
  out 12% 11,477406   out    
  Nov 12% 10,983853   Nov    
  Dez 12% 10,490300   Dez    

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais