Comunicado SAIF nº 17 DE 01/06/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 48,875054 2018 Jan 12% 13,995299
  Fev 12% 48,052643   Fev 12% 13,529697
  Mar 12% 47,012676   Mar 12% 12,997352
  Abr 12% 46,060884   Abr 12% 12,479057
  Maio 12% 45,075562   Maio 12% 11,960762
  Jun 12% 44,008886   Jun 12% 11,442467
  Jul 12% 42,830688   Jul 12% 10,899425
  Ago 12% 41,721723   Ago 12% 10,331629
  Set 12% 40,612758   Set 12% 9,862811
  Out 12% 39,503793   Out 12% 9,319769
  Nov 12% 38,447913   Nov 12% 8,826216
  Dez 12% 37,285834   Dez 12% 8,332663
2016 Jan 12% 36,229954 2019 Jan 12% 7,789621
  Fev 12% 35,227132   Fev 12% 7,296068
  Mar 12% 34,065053   Mar 12% 6,827250
  Abr 12% 33,009173   Abr 12% 6,308955
  Maio 12% 31,900208   Maio 12% 5,765913
  Jun 12% 30,738129   Jun 12% 5,297095
  Jul 12% 29,629164   Jul 12% 4,729299
  Ago 12% 28,413944   Ago 12% 4,227580
  Set 12% 27,304979   Set 12% 3,763820
  Out 12% 26,256137   Out 12% 3,284556
  Nov 12% 25,217851   Nov 12% 2,904170
  Dez 12% 24,094536   Dez 12% 2,529466
2017 Jan 12% 23,008416 2020 Jan 12% 2,152833
  Fev 12% 22,143332   Fev 12% 1,859104
  Mar 12% 21,091276   Mar 12% 1,520735
  Abr 12% 20,304695   Abr (*) 1,235810
  Maio 12% 19,377563   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 18,568694   Jun (*)  
  Jul 12% 17,770771   Jul    
  Ago 12% 16,968482   Ago    
  Set 12% 16,330022   Set    
  Out 12% 15,686092   Out    
  Nov 12% 15,117904   Nov    
  Dez 12% 14,579504   Dez    

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais