Comunicado DA nº 17 DE 01/03/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.03.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/2018

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,4118 0,2828 0,1505 0,0300
Fevereiro - 0,4018 0,2728 0,1405 0,0200
Março 0,5118 0,3914 0,2612 0,1300 0,0100
Abril 0,5018 0,3814 0,2506 0,1200  
Maio 0,4918 0,3714 0,2395 0,1100  
Junho 0,4818 0,3607 0,2279 0,1000  
Julho 0,4718 0,3489 0,2168 0,0900  
Agosto 0,4618 0,3378 0,2046 0,0800  
Setembro 0,4518 0,3267 0,1935 0,0700  
Outubro 0,4418 0,3156 0,1830 0,0600  
Novembro 0,4318 0,3050 0,1726 0,0500  
Dezembro 0,4218 0,2934 0,1614 0,0400  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100  
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100