Comunicado SAIF nº 17 DE 01/06/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 57,044419 2015 Jan 20% 30,497491
  Fev 20% 56,295646   Fev 20% 29,675080
  Mar 20% 55,474507   Mar 20% 28,635113
  Abr 20% 54,762631   Abr 20% 27,683321
  Maio 20% 54,017907   Maio 20% 26,697999
  Jun 20% 53,376404   Jun 20% 25,631323
  Jul 20% 52,696439   Jul 20% 24,453125
  Ago 20% 52,004628   Ago 20% 23,344160
  Set 20% 51,465633   Set 20% 22,235195
  Out 20% 50,854294   Out 20% 21,126230
  Nov 20% 50,305448   Nov 20% 20,070350
  Dez 20% 49,755296   Dez 20% 18,908271
2013 Jan 20% 49,153856 2016 Jan 20% 17,852391
  Fev 20% 48,661106   Fev 20% 16,849569
  Mar 20% 48,111702   Mar 20% 15,687490
  Abr 20% 47,498056   Abr 20% 14,631610
  Maio 20% 46,899520   Maio 20% 13,522645
  Jun 20% 46,294247   Jun 20% 12,360566
  Jul 20% 45,570155   Jul 20% 11,251601
  Ago 20% 44,859840   Ago 20% 10,036381
  Set 20% 44,146811   Set 20% 8,927416
  Out 20% 43,336301   Out 20% 7,878574
  Nov 20% 42,617093   Nov 20% 6,840288
  Dez 20% 41,827347   Dez 20% 5,716973
2014 Jan 20% 40,978003 2017 Jan 20% 4,630853
  Fev 20% 40,187857   Fev 20% 3,765769
  Mar 20% 39,421900   Mar 20% 2,713713
  Abr 20% 38,599232   Abr (*) 1,927132
  Maio 20% 37,733359   Maio (*) 1,000000
  Jun 20% 36,908887   Jun (*)  
  Jul 20% 35,960160   Jul    
  Ago 20% 35,094178   Ago    
  Set 20% 34,186886   Set    
  Out 20% 33,236354   Out    
  Nov 20% 32,393861   Nov    
  Dez 20% 31,432566   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 junho de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais