Comunicado SRE nº 17 DE 03/11/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 04 nov 2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro 2015.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,4730;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0000;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,8700;

IV - GLP (R$/kg): 4,1900;

V - QAV (R$/litro): 2,2920;

VI - AEHC (R$/litro): 2,6340;

VII - GNV (R$/m³): 2,3200.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 03 de NOVEMBRO de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL