Comunicado SAIF nº 17 DE 02/06/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2014[es-mg+comun+saif+17+2014_7]-() Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 56,276139 2012 Jan 20% 20,311060
  Fev 20% 55,276139   Fev 20% 19,562287
  Mar 20% 54,276139   Mar 20% 18,741148
  Abr 20% 53,276139   Abr 20% 18,029272
  Maio 20% 52,276139   Maio 20% 17,284548
  Jun 20% 51,276139   Jun 20% 16,643045
  Jul 20% 50,276139   Jul 20% 15,963080
  Ago 20% 49,276139   Ago 20% 15,271269
  Set 20% 48,276139   Set 20% 14,732274
  Out 20% 47,276139   Out 20% 14,120935
  Nov 20% 46,276139   Nov 20% 13,572089
  Dez 20% 45,276139   Dez 20% 13,021937
2010 Jan 20% 44,276139 2013 Jan 20% 12,420497
  Fev 20% 43,276139   Fev 20% 11,927747
  Mar 20% 42,276139   Mar 20% 11,378343
  Abr 20% 41,276139   Abr 20% 10,764697
  Maio 20% 40,276139   Maio 20% 10,166161
  Jun 20% 39,276139   Jun 20% 9,560888
  Jul 20% 38,276139   Jul 20% 8,836796
  Ago 20% 37,276139   Ago 20% 8,126481
  Set 20% 36,276139   Set 20% 7,413452
  Out 20% 35,276139   Out 20% 6,602942
  Nov 20% 34,276139   Nov 20% 5,883734
  Dez 20% 33,276139   Dez 20% 5,093988
2011 Jan 20% 32,276139 2014 Jan 20% 4,244644
  Fev 20% 31,276139   Fev 20% 3,454498
  Mar 20% 30,276139   Mar 20% 2,688541
  Abr 20% 29,276139   Abr (*) 1,865873
  Maio 20% 28,276139   Maio (*) 1,000000
  Jun 20% 27,276139   Jun (*)  
  Jul 20% 26,276139   Jul    
  Ago 20% 25,202076   Ago    
  Set 20% 24,202076   Set    
  Out 20% 23,202076   Out    
  Nov 20% 22,202076   Nov    
  Dez 20% 21,202076   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia   20,00