Comunicado SAIF nº 17 de 01/09/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até setembro/2009.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2009
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.004
jan
12%
79,307058
2.007
jan
12%
32,638465
 
fev
12%
78,222664
 
fev
12%
31,638465
 
mar
12%
76,843541
 
mar
12%
30,586242
 
abr
12%
75,661691
 
abr
12%
29,586242
 
maio
12%
74,433886
 
maio
12%
28,558165
 
jun
12%
73,203997
 
jun
12%
27,558165
 
jul
12%
71,917108
 
jul
12%
26,558165
 
ago
12%
70,623522
 
ago
12%
25,558165
 
set
12%
69,372195
 
set
12%
24,558165
 
out
12%
68,158971
 
out
12%
23,558165
 
nov
12%
66,907985
 
nov
12%
22,558165
 
dez
12%
65,425162
 
dez
12%
21,558165
2.005
jan
12%
64,041280
2.008
jan
12%
20,558165
 
fev
12%
62,823094
 
fev
12%
19,558165
 
mar
12%
61,294916
 
mar
12%
18,558165
 
abr
12%
59,883387
 
abr
12%
17,558165
 
maio
12%
58,380322
 
maio
12%
16,558165
 
jun
12%
56,794719
 
jun
12%
15,558165
 
jul
12%
55,283374
 
jul
12%
14,488494
 
ago
12%
53,624891
 
ago
12%
13,470837
 
set
12%
52,121755
 
set
12%
12,367746
 
out
12%
50,714591
 
out
12%
11,191869
 
nov
12%
49,333550
 
nov
12%
10,171900
 
dez
12%
47,859978
 
dez
12%
9,047807
2.006
jan
12%
46,430661
2.009
jan
12%
8,000000
 
fev
12%
45,285598
 
fev
12%
7,000000
 
mar
12%
43,863296
 
mar
12%
6,000000
 
abr
12%
42,785418
 
abr
12%
5,000000
 
maio
12%
41,504052
 
maio
12%
4,000000
 
jun
12%
40,319658
 
jun
12%
3,000000
 
jul
12%
39,149692
 
jul
(*)
2,000000
 
ago
12%
37,893427
 
ago
(*)
1,000000
 
set
12%
36,836117
 
set
(*)
 
 
out
12%
35,741873
 
out
 
 
 
nov
12%
34,721268
 
nov
 
 
 
dez
12%
33,721268
 
dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais