Comunicado SAIF nº 17 de 01/08/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até agosto/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2008
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc.
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc.
Multa
Juros (%)
2.003
Jan
12%
86,283998
2.006
Jan
12%
32,942167
 
Fev
12%
84,453618
 
Fev
12%
31,797104
 
Mar
12%
82,676599
 
Mar
12%
30,374802
 
Abr
12%
80,805004
 
Abr
12%
29,296924
 
Maio
12%
78,839652
 
Maio
12%
28,015558
 
Jun
12%
76,982973
 
Jun
12%
26,831164
 
Jul
12%
74,898726
 
Jul
12%
25,661198
 
Ago
12%
73,124465
 
Ago
12%
24,404933
 
Set
12%
71,444956
 
Set
12%
23,347623
 
Out
12%
69,802896
 
Out
12%
22,253379
 
Nov
12%
68,459365
 
Nov
12%
21,232774
 
Dez
12%
67,086115
 
Dez
12%
20,232774
2.004
Jan
12%
65,818564
2.007
Jan
12%
19,149971
 
Fev
12%
64,734170
 
Fev
12%
18,149971
 
Mar
12%
63,355047
 
Mar
12%
17,097748
 
Abr
12%
62,173197
 
Abr
12%
16,097748
 
Maio
12%
60,945392
 
Maio
12%
15,069671
 
Jun
12%
59,715503
 
Jun
12%
14,069671
 
Jul
12%
58,428614
 
Jul
12%
13,069671
 
Ago
12%
57,135028
 
Ago
12%
12,069671
 
Set
12%
55,883701
 
Set
12%
11,069671
 
Out
12%
54,670477
 
Out
12%
10,069671
 
Nov
12%
53,419491
 
Nov
12%
9,069671
 
Dez
12%
51,936668
 
Dez
12%
8,069671
2.005
Jan
12%
50,552786
2.008
Jan
12%
7,069671
 
Fev
12%
49,334600
 
Fev
12%
6,069671
 
Mar
12%
47,806422
 
Mar
(*)
5,069671
 
Abr
12%
46,394893
 
Abr
(*)
4,069671
 
Maio
12%
44,891828
 
Maio
(*)
3,069671
 
Jun
12%
43,306225
 
Jun
(*)
2,069671
 
Jul
12%
41,794880
 
Jul
(*)
1,000000
 
Ago
12%
40,136397
 
Ago
(*)
 
 
Set
12%
38,633261
 
Set
 
 
 
Out
12%
37,226097
 
Out
 
 
 
Nov
12%
35,845056
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
34,371484
 
Dez
 
 

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso

Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2008.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais