Comunicado SAIF nº 17 de 01/09/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2006.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
97,335198
2.004
Jan
12%
42,413631
 
Fev
12%
96,319363
 
Fev
12%
41,329237
 
Mar
12%
95,061508
 
Mar
12%
39,950114
 
Abr
12%
93,875135
 
Abr
12%
38,768264
 
Maio
12%
92,538365
 
Maio
12%
37,540459
 
Jun
12%
91,265049
 
Jun
12%
36,310570
 
Jul
12%
89,767067
 
Jul
12%
35,023681
 
Ago
12%
88,167066
 
Ago
12%
33,730095
 
Set
12%
86,842755
 
Set
12%
32,478768
 
Out
12%
85,307817
 
Out
12%
31,265544
 
Nov
12%
83,914379
 
Nov
12%
30,014558
 
Dez
12%
82,520837
 
Dez
12%
28,531735
2.002
Jan
12%
80,986878
2.005
Jan
12%
27,147853
 
Fev
12%
79,738663
 
Fev
12%
25,929667
 
Mar
12%
78,367330
 
Mar
12%
24,401489
 
Abr
12%
76,883763
 
Abr
12%
22,989960
 
Maio
12%
75,468774
 
Maio
12%
21,486895
 
Jun
12%
74,139741
 
Jun
12%
19,901292
 
Jul
12%
72,604306
 
Jul
12%
18,389947
 
Ago
12%
71,160902
 
Ago
12%
16,731464
 
Set
12%
69,779636
 
Set
12%
15,228328
 
Out
12%
68,133711
 
Out
12%
13,821164
 
Nov
12%
66,592780
 
Nov
12%
12,440123
 
Dez
12%
64,850331
 
Dez
12%
10,966551
2.003
Jan
12%
62,879065
2.006
Jan
12%
9,537234
 
Fev
12%
61,048685
 
Fev
12%
8,392171
 
Mar
12%
59,271666
 
Mar
12%
6,969869
 
Abr
12%
57,400071
 
Abr
12%
5,891991
 
Maio
12%
55,434719
 
Maio
12%
4,610625
 
Jun
12%
53,578040
 
Jun
12%
3,426231
 
Jul
12%
51,493793
 
Jul
(*)
2,256265
 
Ago
12%
49,719532
 
Ago
(*)
1,000000
 
Set
12%
48,040023
 
Set
(*)
 
 
Out
12%
46,397963
 
Out
 
 
 
Nov
12%
45,054432
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
43,681182
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais