Comunicado DA nº 17 de 03/05/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mai 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3602	1,2402	1,1202	0,9884	0,7654	0,6054	0,4420	0,2610	0,0564
FEVEREIRO	1,3502	1,2302	1,1102	0,9646	0,7509	0,5952	0,4295	0,2427	0,0456
MARÇO	1,3402	1,2202	1,1002	0,9313	0,7364	0,5826	0,4158	0,2249	0,0318
ABRIL	1,3302	1,2102	1,0902	0,9078	0,7234	0,5707	0,4010	0,2062	0,0200
MAIO	1,3202	1,2002	1,0802	0,8876	0,7085	0,5573	0,3869	0,1865	0,0100
JUNHO	1,3102	1,1902	1,0702	0,8709	0,6946	0,5446	0,3736	0,1679
JULHO	1,3002	1,1802	1,0602	0,8543	0,6815	0,5296	0,3582	0,1471
AGOSTO	1,2902	1,1702	1,0502	0,8386	0,6674	0,5136	0,3438	0,1294
SETEMBRO	1,2802	1,1602	1,0402	0,8237	0,6552	0,5004	0,3300	0,1126
OUTUBRO	1,2702	1,1502	1,0302	0,8099	0,6423	0,4851	0,3135	0,0962
NOVEMBRO	1,2602	1,1402	1,0202	0,7960	0,6301	0,4712	0,2981	0,0828
DEZEMBRO	1,2502	1,1302	1,0102	0,7800	0,6181	0,4573	0,2807	0,0691

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137