Comunicado DA nº 17 de 01/08/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/02

MÊS
ANO DO VENCIMENTO
 
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
1,1564
1,0364
0,9164
0,7964
0,6646
0,4416
0,2816
0,1182
FEVEREIRO
1,1464
1,0264
0,9064
0,7864
0,6408
0,4271
0,2714
0,1057
MARÇO
1,1364
1,0164
0,8964
0,7764
0,6075
0,4126
0,2588
0,0920
ABRIL
1,1264
1,0064
0,8864
0,7664
0,5840
0,3996
0,2469
0,0772
MAIO
1,1164
0,9964
0,8764
0,7564
0,5638
0,3847
0,2335
0,0631
JUNHO
1,1064
0,9864
0,8664
0,7464
0,5471
0,3708
0,2208
0,0498
JULHO
1,0964
0,9764
0,8564
0,7364
0,5305
0,3577
0,2058
0,0344
AGOSTO
1,0864
0,9664
0,8464
0,7264
0,5148
0,3436
0,1898
0,0200
SETEMBRO
1,0764
0,9564
0,8364
0,7164
0,4999
0,3314
0,1766
0,0100
OUTUBRO
1,0664
0,9464
0,8264
0,7064
0,4861
0,3185
0,1613
 
NOVEMBRO
1,0564
0,9364
0,8164
0,6964
0,4722
0,3063
0,1474
 
DEZEMBRO
1,0464
0,9264
0,8064
0,6864
0,4562
0,2943
0,1335
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS
ANO DO VENCIMENTO
 
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0100
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139