Comunicado DA nº 17 de 03/09/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 set 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,9804
0,8604
0,7404
0,6204
0,5004
0,3804
0,2558
0,0958
FEVEREIRO
0,9704
0,8504
0,7304
0,6104
0,4904
0,3704
0,2413
0,0856
MARÇO
0,9604
0,8404
0,7204
0,6004
0,4804
0,3604
0,2268
0,0730
ABRIL
0,9504
0,8304
0,7104
0,5904
0,4704
0,3504
0,2138
0,0611
MAIO
0,9404
0,8204
0,7004
0,5804
0,4604
0,3404
0,1989
0,0477
JUNHO
0,9304
0,8104
0,6904
0,5704
0,4504
0,3304
0,1850
0,0350
JULHO
0,9204
0,8004
0,6804
0,5604
0,4404
0,3204
0,1719
0,0200
AGOSTO
0,9104
0,7904
0,6704
0,5504
0,4304
0,3104
0,1578
0,0100
SETEMBRO
0,9004
0,7804
0,6604
0,5404
0,4204
0,3004
0,1456
 
OUTUBRO
0,8904
0,7704
0,6504
0,5304
0,4104
0,2904
0,1327
 
NOVEMBRO
0,8804
0,7604
0,6404
0,5204
0,4004
0,2804
0,1205
 
DEZEMBRO
0,8704
0,7504
0,6304
0,5104
0,3904
0,2704
0,1085
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0100
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120