Comunicado SAIF nº 16 DE 01/06/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 56,486853 2014 Jan 12% 28,455358
  Fev 12% 55,486853   Fev 12% 27,665212
  Mar 12% 54,486853   Mar 12% 26,899255
  Abr 12% 53,486853   Abr 12% 26,076587
  Maio 12% 52,486853   Maio 12% 25,210714
  Jun 12% 51,486853   Jun 12% 24,386242
  Jul 12% 50,486853   Jul 12% 23,437515
  Ago 12% 49,412790   Ago 12% 22,571533
  Set 12% 48,412790   Set 12% 21,664241
  Out 12% 47,412790   Out 12% 20,713709
  Nov 12% 46,412790   Nov 12% 19,871216
  Dez 12% 45,412790   Dez 12% 18,909921
2012 Jan 12% 44,521774 2015 Jan 12% 17,974846
  Fev 12% 43,773001   Fev 12% 17,152435
  Mar 12% 42,951862   Mar 12% 16,112468
  Abr 12% 42,239986   Abr 12% 15,160676
  Maio 12% 41,495262   Maio 12% 14,175354
  Jun 12% 40,853759   Jun 12% 13,108678
  Jul 12% 40,173794   Jul 12% 11,930480
  Ago 12% 39,481983   Ago 12% 10,821515
  Set 12% 38,942988   Set 12% 9,712550
  Out 12% 38,331649   Out 12% 8,603585
  Nov 12% 37,782803   Nov 12% 7,547705
  Dez 12% 37,232651   Dez 12% 6,385626
2013 Jan 12% 36,631211 2016 Jan 12% 5,329746
  Fev 12% 36,138461   Fev 12% 4,326924
  Mar 12% 35,589057   Mar 12% 3,164845
  Abr 12% 34,975411   Abr (*) 2,108965
  Maio 12% 34,376875   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 33,771602   Jun (*)  
  Jul 12% 33,047510   Jul    
  Ago 12% 32,337195   Ago    
  Set 12% 31,624166   Set    
  Out 12% 30,813656   Out    
  Nov 12% 30,094448   Nov    
  Dez 12% 29,304702   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais