Comunicado SRE nº 16 DE 27/04/2016
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 28 abr 2016
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.05.2016.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 8, de 22 de abril de 2016, publicado no DOU em 25 de abril de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de maio de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8120;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1520;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0260;
IV - GLP (R$/kg): 4,0910;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,4140;
VII - GNV (R$/m³): 2,3200.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 27 de Abril de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL