Comunicado DICAT/SAIF nº 16 de 29/03/2007
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 abr 2007
A Diretora da Diretoria de Cadastros, Arrecadação e Cobrança da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DCAC/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | OBSERVAÇÃO |
| 00163-5R2 | ALTERAÇÃO DE REGISTRO | POR DETERMINAÇÃO DO FISCO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE FUNÇÕES INIBIDORAS DO USO DE SB ADULTERADO | 156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) | 069/06 | 06/12/2006 | Não exigido | Vide item 9.4 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA | ||||
| URANO | ECF-IF | 1EFC | 7.00 | 0D61 (HEXADECIMAL) | 27C020 OU EQUIVALENTE | ||||
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
| VERSÃO | CHECKSUM | Nº DO ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| 4.00 | CF49 | 00163-5R1 | O equipamento com versão 3.00 ou 4.00 autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após a data de publicação deste ato, ou até 30/09/2007, caso não ocorra intervenção técnica neste período. Os equipamentos com versão 3.00 ou 4.00 não atualizados para a versão 7.00 até 30/09/2007 terão a autorização de uso cassada pelo Delegado Fiscal da circunscrição do estabelecimento usuário ou pelo Diretor da DICAT/SAIF por meio de comunicado especifico. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA | 88.979.042/0001-67 | 046.189490.00-25 | OEM |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | Nº DO ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| ZPM | ECF-IF | 1EFC | 7.00 | 00067-1R1 | ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
| 6.2. | possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
| 6.3. | possibilita autenticação |
| 6.4. | não possibilita impressão de cheque |
| 6.5. | não possibilita estorno de meio de pagamento |
| 6.6. | possibilita emissão de Cupom Adicional |
| 6.7. | possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado |
| 6.8. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
| 6.9. | não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário |
| 6.10. | possui Modo de Treinamento |
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | |||||||||||||||||||||||
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | |||||||||||||||||||||||
| Observações: Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de acréscimo de IOF parametrizável em Modo de Intervenção Técnica | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.12. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO | ||
| 1 | Totalizador Geral | "GT FINAL" e "GT INICIAL" | ||
| 1 | Venda Bruta | VENDA BRUTA | ||
| 1 | Venda Líquida | VENDA LIQUIDA | ||
| 9 | Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tnn nn,nn% para o ICMS, ou Snn nn,nn% para o ISSQN, onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente | ||
| 1 | Isento ICMS | ISENCAO | ||
| 1 | Não Tributado ICMS | NÃO TRIBUTADAS | ||
| 1 | Substituição Tributária ICMS | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA | ||
| 1 | Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo) | ISS | ||
| 0 | Isento ISS | | ||
| 0 | Não Tributado ISS | | ||
| 0 | Substituição Tributária ISS | | ||
| 1 | Cancelamento ICMS | TOTAL CANCELAMENTOS ICMS | ||
| 1 | Cancelamento ISS | TOTAL CANCELAMENTOS ISS | ||
| 1 | Desconto ICMS ou ISSQN | "DESCONTOS DE ITENS" para descontos sobre itens e "DESCONTO SUBTOTAL" para descontos sobre subtotal | ||
| 0 | Desconto ISS | | ||
| 1 | Acréscimo ICMS ou ISSQN | ACRESCIMOS | ||
| 0 | Acréscimo ISS | | ||
| 1 | Acréscimo IOF | ACRESCIMO FINANCEIRO | ||
| 0 | Operações Não Fiscais (Pré programados) | | ||
| 15 | Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável | ||
| 1 | Meio de Pagamento (Pré programado) | DINHEIRO | ||
| 9 | Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável | ||
| 1 | Geral de ISSQN | TOTAL ISS | ||
| Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada) | ||||
6.13. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação | "CONTADOR DE REINICIO INICIAL" e "CONTADOR DE REINICIO FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | "CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO INICIAL" e "CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO FINAL" na Leitura X e na Redução Z e "COO" nos demais documentos |
| Contador de Redução Z | "CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CONTADOR DE CUPONS FISCAIS CANCELADOS |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal | "CONTADOR GERAL NÃO FISCAL INICIAL" e "CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Leitura X | CONTADOR DE LEITURA X |
| Observações: | |
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Á DIREITA DO VALOR DO ITEM | |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 1 | No centro da parte traseira do equipamento, devendo o fio de lacração transpassar sem folgas um suporte plástico perfurado |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO | REBITADA | No centro da lateral direita do equipamento |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| BEMATECH | PM600 | IMPACTO MATRICIAL | 48 | UMA ESTAÇÃO |
| CITIZEN | DP617 - MFCV | IMPACTO MATRICIAL | 48 | UMA ESTAÇÃO |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C040 ou equivalente | 512 KB | Dois |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| ------------------- | ------------------------ | --------------------------- | ----------------------- |
| OBS: Não possui dispositivo de MFD | | | |
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | INTERNA | CM1 | INEXISTENTE | |
| PCF | INTERNA | CM2 | BARRA DE PINOS 2X17 | Interligação com mecanismo impressor |
| PCF | INTERNA | CM3 | BARRA DE PINOS 1X6 | Interligação com teclado e painel de LED |
| PCF | INTERNA | CM4 | BARRA DE PINOS 2X17 | Interligação com Memória Fiscal |
| PCF | INTERNA | J1 | INEXISTENTE | |
| PCF | INTERNA | J2 | BARRA DE PINOS 1X2 | Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
| PCF | INTERNA | J3 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado |
| PCF | INTERNA | J4 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado |
| PCF | INTERNA | J5 | BARRA DE PINOS 1X2 | Configuração de corrente do sensores do mecanismo impressor |
| PCF | INTERNA | J6 | BARRA DE PINOS 1X2 | Configuração do sensor de autenticação |
| PCF | INTERNA | J7 | BARRA DE PINOS 1X2 | Limpeza e zeramento da Memória de Trabalho |
| PCF | EXTERNA | CF1 / DC IN | CONECTOR DIN 5 PINOS | Interligação com fonte de alimentação externa |
| PCF | EXTERNA | CF2 / OK | CONECTOR RJ11 | Interligação com gaveta |
| PCF | EXTERNA | CF3 / COM 1 | CONECTOR DB9 FÊMEA | Comunicação serial RS 232C para interligação com PC |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla LINE, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla PAPER FEED, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão pressionar qualquer tecla do painel frontal.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
9.4. ato emitido para fins de registro de nova versão exclusivamente para atualização dos equipamentos já autorizados para uso fiscal, implementando requisitos de segurança contra a utilização de software básico adulterado detectado pelo fisco.
Belo Horizonte, 29 de março de 2007
Nohelen Souto Ribeiro
Diretora DCAC/SAIF