Comunicado DA nº 16 de 02/06/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jun 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,3137	1,1937	1,0737	0,9537	0,8219	0,5989	0,4389	0,2755	0,0945
FEVEREIRO	1,3037	1,1837	1,0637	0,9437	0,7981	0,5844	0,4287	0,2630	0,0762
MARÇO	1,2937	1,1737	1,0537	0,9337	0,7648	0,5699	0,4161	0,2493	0,0584
ABRIL	1,2837	1,1637	1,0437	0,9237	0,7413	0,5569	0,4042	0,2345	0,0397
MAIO	1,2737	1,1537	1,0337	0,9137	0,7211	0,5420	0,3908	0,2204	0,0200
JUNHO	1,2637	1,1437	1,0237	0,9037	0,7044	0,5281	0,3781	0,2071	0,0100
JULHO	1,2537	1,1337	1,0137	0,8937	0,6878	0,5150	0,3631	0,1917
AGOSTO	1,2437	1,1237	1,0037	0,8837	0,6721	0,5009	0,3471	0,1773
SETEMBRO	1,2337	1,1137	0,9937	0,8737	0,6572	0,4887	0,3339	0,1635
OUTUBRO	1,2237	1,1037	0,9837	0,8637	0,6434	0,4758	0,3186	0,1470
NOVEMBRO	1,2137	1,0937	0,9737	0,8537	0,6295	0,4636	0,3047	0,1316
DEZEMBRO	1,2037	1,0837	0,9637	0,8437	0,6135	0,4516	0,2908	0,1142

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174