Comunicado DA nº 16 de 01/06/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jun 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,9117
0,7917
0,6717
0,5517
0,4317
0,2999
0,0769
FEVEREIRO
0,9017
0,7817
0,6617
0,5417
0,4217
0,2761
0,0624
MARÇO
0,8917
0,7717
0,6517
0,5317
0,4117
0,2428
0,0479
ABRIL
0,8817
0,7617
0,6417
0,5217
0,4017
0,2193
0,0349
MAIO
0,8717
0,7517
0,6317
0,5117
0,3917
0,1991
0,0200
JUNHO
0,8617
0,7417
0,6217
0,5017
0,3817
0,1824
0,0100
JULHO
0,8517
0,7317
0,6117
0,4917
0,3717
0,1658
 
AGOSTO
0,8417
0,7217
0,6017
0,4817
0,3617
0,1501
 
SETEMBRO
0,8317
0,7117
0,5917
0,4717
0,3517
0,1352
 
OUTUBRO
0,8217
0,7017
0,5817
0,4617
0,3417
0,1214
 
NOVEMBRO
0,8117
0,6917
0,5717
0,4517
0,3317
0,1075
 
DEZEMBRO
0,8017
0,6817
0,5617
0,4417
0,3217
0,0915
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160