Comunicado SAIF nº 15 DE 03/05/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mai 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 38,117265 2019 Jan 20% 9,676932
  Fev 20% 37,114443   Fev 20% 9,183379
  Mar 20% 35,952364   Mar 20% 8,714561
  Abr 20% 34,896484   Abr 20% 8,196266
  Maio 20% 33,787519   Maio 20% 7,653224
  Jun 20% 32,625440   Jun 20% 7,184406
  Jul 20% 31,516475   Jul 20% 6,616610
  Ago 20% 30,301255   Ago 20% 6,114891
  Set 20% 29,192290   Set 20% 5,651131
  out 20% 28,143448   out 20% 5,171867
  Nov 20% 27,105162   Nov 20% 4,791481
  Dez 20% 25,981847   Dez 20% 4,416777
2017 Jan 20% 24,895727 2020 Jan 20% 4,040144
  Fev 20% 24,030643   Fev 20% 3,746415
  Mar 20% 22,978587   Mar 20% 3,408046
  Abr 20% 22,192006   Abr 20% 3,123121
  Maio 20% 21,264874   Maio 20% 2,887311
  Jun 20% 20,456005   Jun 20% 2,674979
  Jul 20% 19,658082   Jul 20% 2,480633
  Ago 20% 18,855793   Ago 20% 2,320743
  Set 20% 18,217333   Set 20% 2,163777
  out 20% 17,573403   out 20% 2,006811
  Nov 20% 17,005215   Nov 20% 1,857325
  Dez 20% 16,466815   Dez 20% 1,692878
2018 Jan 20% 15,882610 2021 Jan 20% 1,543392
  Fev 20% 15,417008   Fev 20% 1,408865
  Mar 20% 14,884663   Mar 20% 1,207785
  Abr 20% 14,366368   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 13,848073   Maio (*)  
  Jun 20% 13,329778   Jun    
  Jul 20% 12,786736   Jul    
  Ago 20% 12,218940   Ago    
  Set 20% 11,750122   Set    
  out 20% 11,207080   out    
  Nov 20% 10,713527   Nov    
  Dez 20% 10,219974   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais