Comunicado SAIF nº 15 DE 04/05/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 mai 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2020
Para a utilização desta tabela considqerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 48,639244 2018 Jan 20% 13,759489
  Fev 20% 47,816833   Fev 20% 13,293887
  Mar 20% 46,776866   Mar 20% 12,761542
  Abr 20% 45,825074   Abr 20% 12,243247
  Maio 20% 44,839752   Maio 20% 11,724952
  Jun 20% 43,773076   Jun 20% 11,206657
  Jul 20% 42,594878   Jul 20% 10,663615
  Ago 20% 41,485913   Ago 20% 10,095819
  Set 20% 40,376948   Set 20% 9,627001
  out 20% 39,267983   out 20% 9,083959
  Nov 20% 38,212103   Nov 20% 8,590406
  Dez 20% 37,050024   Dez 20% 8,096853
2016 Jan 20% 35,994144 2019 Jan 20% 7,553811
  Fev 20% 34,991322   Fev 20% 7,060258
  Mar 20% 33,829243   Mar 20% 6,591440
  Abr 20% 32,773363   Abr 20% 6,073145
  Maio 20% 31,664398   Maio 20% 5,530103
  Jun 20% 30,502319   Jun 20% 5,061285
  Jul 20% 29,393354   Jul 20% 4,493489
  Ago 20% 28,178134   Ago 20% 3,991770
  Set 20% 27,069169   Set 20% 3,528010
  out 20% 26,020327   out 20% 3,048746
  Nov 20% 24,982041   Nov 20% 2,668360
  Dez 20% 23,858726   Dez 20% 2,293656
2017 Jan 20% 22,772606 2020 Jan 20% 1,917023
  Fev 20% 21,907522   Fev 20% 1,623294
  Mar 20% 20,855466   Mar 20% 1,284925
  Abr 20% 20,068885   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 19,141753   Maio (*)  
  Jun 20% 18,332884   Jun    
  Jul 20% 17,534961   Jul    
  Ago 20% 16,732672   Ago    
  Set 20% 16,094212   Set    
  out 20% 15,450282   out    
  Nov 20% 14,882094   Nov    
  Dez 20% 14,343694   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 04 de maio de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais