Comunicado SAIF nº 15 DE 02/05/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 54,046611 2017 Jan 20% 17,699461
  Fev 20% 53,256465   Fev 20% 16,834377
  Mar 20% 52,490508   Mar 20% 15,782321
  Abr 20% 51,667840   Abr 20% 14,995740
  Maio 20% 50,801967   Maio 20% 14,068608
  Jun 20% 49,977495   Jun 20% 13,259739
  Jul 20% 49,028768   Jul 20% 12,461816
  Ago 20% 48,162786   Ago 20% 11,659527
  Set 20% 47,255494   Set 20% 11,021067
  Out 20% 46,304962   Out 20% 10,377137
  Nov 20% 45,462469   Nov 20% 9,808949
  Dez 20% 44,501174   Dez 20% 9,270549
2015 Jan 20% 43,566099 2018 Jan 20% 8,686344
  Fev 20% 42,743688   Fev 20% 8,220742
  Mar 20% 41,703721   Mar 20% 7,688397
  Abr 20% 40,751929   Abr 20% 7,170102
  Maio 20% 39,766607   Maio 20% 6,651807
  Jun 20% 38,699931   Jun 20% 6,133512
  Jul 20% 37,521733   Jul 20% 5,590470
  Ago 20% 36,412768   Ago 20% 5,022674
  Set 20% 35,303803   Set 20% 4,553856
  Out 20% 34,194838   Out 20% 4,010814
  Nov 20% 33,138958   Nov 20% 3,517261
  Dez 20% 31,976879   Dez 20% 3,023708
2016 Jan 20% 30,920999 2019 Jan 20% 2,480666
  Fev 20% 29,918177   Fev 20% 1,987113
  Mar 20% 28,756098   Mar 20% 1,518295
  Abr 20% 27,700218   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 26,591253   Maio (*)  
  Jun 20% 25,429174   Jun    
  Jul 20% 24,320209   Jul    
  Ago 20% 23,104989   Ago    
  Set 20% 21,996024   Set    
  Out 20% 20,947182   Out    
  Nov 20% 19,908896   Nov    
  Dez 20% 18,785581   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais