Comunicado SAIF nº 15 DE 02/05/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até maio de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 56,052362 2016 Jan 12% 24,750897
  Fev 12% 55,559612   Fev 12% 23,748075
  Mar 12% 55,010208   Mar 12% 22,585996
  Abr 12% 54,396562   Abr 12% 21,530116
  Maio 12% 53,798026   Maio 12% 20,421151
  Jun 12% 53,192753   Jun 12% 19,259072
  Jul 12% 52,468661   Jul 12% 18,150107
  Ago 12% 51,758346   Ago 12% 16,934887
  Set 12% 51,045317   Set 12% 15,825922
  Out 12% 50,234807   Out 12% 14,777080
  Nov 12% 49,515599   Nov 12% 13,738794
  Dez 12% 48,725853   Dez 12% 12,615479
2014 Jan 12% 47,876509 2017 Jan 12% 11,529359
  Fev 12% 47,086363   Fev 12% 10,664275
  Mar 12% 46,320406   Mar 12% 9,612219
  Abr 12% 45,497738   Abr 12% 8,825638
  Maio 12% 44,631865   Maio 12% 7,898506
  Jun 12% 43,807393   Jun 12% 7,089637
  Jul 12% 42,858666   Jul 12% 6,291714
  Ago 12% 41,992684   Ago 12% 5,489425
  Set 12% 41,085392   Set 12% 4,850965
  Out 12% 40,134860   Out 12% 4,207035
  Nov 12% 39,292367   Nov 12% 3,638847
  Dez 12% 38,331072   Dez 12% 3,100447
2015 Jan 12% 37,395997 2018 Jan 12% 2,516242
  Fev 12% 36,573586   Fev 12% 2,050640
  Mar 12% 35,533619   Mar (*) 1,518295
  Abr 12% 34,581827   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 33,596505   Maio (*)  
  Jun 12% 32,529829   Jun    
  Jul 12% 31,351631   Jul    
  Ago 12% 30,242666   Ago    
  Set 12% 29,133701   Set    
  Out 12% 28,024736   Out    
  Nov 12% 26,968856   Nov    
  Dez 12% 25,806777   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais