Comunicado SAIF nº 15 DE 05/05/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa juros (%) Ano Mês do venc Multa juros (%)
2010 jan 20% 54,326177 2013 jan 20% 22,470535
  Fev 20% 53,326177   Fev 20% 21,977785
  Mar 20% 52,326177   Mar 20% 21,428381
  Abr 20% 51,326177   Abr 20% 20,814735
  Maio 20% 50,326177   Maio 20% 20,216199
  jun 20% 49,326177   jun 20% 19,610926
  jul 20% 48,326177   jul 20% 18,886834
  Ago 20% 47,326177   Ago 20% 18,176519
  Set 20% 46,326177   Set 20% 17,463490
  Out 20% 45,326177   Out 20% 16,652980
  Nov 20% 44,326177   Nov 20% 15,933772
  Dez 20% 43,326177   Dez 20% 15,144026
2011 jan 20% 42,326177 2014 jan 20% 14,294682
  Fev 20% 41,326177   Fev 20% 13,504536
  Mar 20% 40,326177   Mar 20% 12,738579
  Abr 20% 39,326177   Abr 20% 11,915911
  Maio 20% 38,326177   Maio 20% 11,050038
  jun 20% 37,326177   jun 20% 10,225566
  jul 20% 36,326177   jul 20% 9,276839
  Ago 20% 35,252114   Ago 20% 8,410857
  Set 20% 34,252114   Set 20% 7,503565
  Out 20% 33,252114   Out 20% 6,553033
  Nov 20% 32,252114   Nov 20% 5,710540
  Dez 20% 31,252114   Dez 20% 4,749245
2012 jan 20% 30,361098 2015 jan 20% 3,814170
  Fev 20% 29,612325   Fev 20% 2,991759
  Mar 20% 28,791186   Mar (*) 1,951792
  Abr 20% 28,079310   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 27,334586   Maio (*)  
  jun 20% 26,693083   jun    
  jul 20% 26,013118   jul    
  Ago 20% 25,321307   Ago    
  Set 20% 24,782312   Set    
  Out 20% 24,170973   Out    
  Nov 20% 23,622127   Nov    
  Dez 20% 23,071975   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00